De acordo com a decisão, o cálculo do terço constitucional deve ser feito somente sobre a remuneração normal de 30 dias, sem a inclusão do período convertido em pecúnia.

A partir de 2000, passou a recebê-las parcialmente, conforme alegou.

A condenação foi mantida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

O trabalhador foi admitido em dezembro de 2008 e dispensado em fevereiro de 2009.