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Legalização da contribuição assistencial: o que muda para o trabalhador?
A decisão altera o resultado de um julgamento de 2017, que considerava a cobrança inconstitucional.
2023/09/28 -
Não cabe ao Fisco presumir indedutibilidade tributária do ágio interno, diz STJ
O acórdão foi publicado na terça-feira (19/9).
2023/09/28 -
CMN aprova Resolução que define critérios para operações de financiamento que incentivem a inovação e a digitalização
De acordo com a norma, são considerados elegíveis para financiamento os investimentos em P&D que estejam alinhados com políticas nacionais ambientais, dentre outros
2023/09/28 -
Receita Federal lança Projeto Cartas 2023 para regularização do Imposto de Renda
Iniciativa visa orientar contribuintes a resolver pendências na declaração de IRPF retidas em malha fina.
2023/09/28 -
Pedido de reparação por suposta má gestão de plano de previdência é enviado à Justiça Comum
Para a 5ª Turma, o pedido não decorria da relação de trabalho
2023/09/28
